Direito Internacional - Avaliação a distância - AD - Comitê Olímpico Internacional

Questões propostas pela professora Deisi Cristini Schveitzer.

1) Leia o trecho da notícia:

Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã.

O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de 82.000 espectadores.

As cerimônias de abertura e encerramento serão vistas pela televisão por, aproximadamente, 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo (estimativa).

A expectativa é de que participem, nas Olimpíadas 2016, cerca de 12.500 atletas de 206 nações.

Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/olimpiadas2016/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Para responder as questões seguintes, você deverá pesquisar em livros e/ou artigos e/ou sites eletrônicos. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica. (5,0 pontos)

a) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é um sujeito de direito internacional? Sim ou não? Justifique.

b) A Carta Olímpica é um conjunto de regras e guias para a organização dos Jogos Olímpicos. Quais são os seus principais propósitos?

c) O Comitê Olímpico Internacional (COI) é formado por quantos membros?

d) Além do Comitê Olímpico Internacional (COI) a Carta Olímpica menciona outras entidades que coordenam as atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos. Cite-as.

2) Leia o trecho a seguir e após responda os questionamentos.

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

Disponível em: <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/>. Acesso em: 25 out. 2012.

Para responder os questionamentos você deverá utilizar como fonte bibliográfica o endereço eletrônico <http://www.onu.org.br/> (5,0 pontos)

a) Quantos países-membros a ONU possui atualmente?

b)Os membros-fundadores da ONU são os países que assinaram a declaração das nações unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a carta. Quantos membros-fundadores assinaram e ratificaram a Carta de São Francisco? O Brasil é um membro fundador?

c) Quais são os princípios da ONU?

d) Qual é o atual secretário geral da ONU? Qual o seu país? E quais são as suas prioridades como secretário geral?

e) Quais são os organismos que constituem no Brasil a Equipe de País da ONU?

1a.              Qual a natureza jurídica do Comitê Olímpico Internacional?

 O Comitê Olímpico Internacional (COI) é um sujeito de direito internacional. Trata-se de uma organização não governamental, dado que é composta por várias nacionalidades. Assim, desde seu símbolo de cinco anéis, os quais representam o entrelaçamento dos cinco continentes. Tem sua sede permanente na Suíça, segundo o sítio oficial da entidade, disponível em: http://www.olympic.org/ioc. Depreende-se também que sua organização é supranacional com base na Carta Olímpica, a qual pontua o caráter de autonomia da entidade para estabelecer livremente tanto as regras do esporte como a escolha de seus diretores. Não restando dúvida quanto à sua desvinculação de qualquer nacionalidade especificamente. 
 

A Lei 12.396, de 21 de março de 2011, tratando das Olimpíadas Rio de Janeiro, 2016, na qual ratifica o Protocolo de Intenções, dispõe em seu inciso II, cláusula terceira, do Protocolo de Intenções, o seguinte: 
 

COI - Comitê Olímpico Internacional, entidade internacional de administração dos esportes olímpicos, com sede em Lausanne, na Suíça, proprietária dos direitos sobre os Jogos Olímpicos.

Assim, o comando supra confirma o entendimento de que o Comitê Olímpico Internacional (COI) é uma entidade internacional privada, a qual detém os direitos sobre os jogos olímpicos.

 1b.             Propósitos da Carta Olímpica

A Carta Olímpica é um conjunto de regras e princípios que regem a organização dos Jogos Olímpicos. Os princípios fundamentais dos jogos olímpicos, ou do Olimpismo, estão expressos na Carta Olímpica em cinco itens, os quais, em síntese, são os seguintes¹:

a.            O Olimpismo é uma filosofia de vida, na qual se exalta o equilíbrio entre a mente e o corpo, misturando esporte, cultura e educação. Visa a disseminar a responsabilidade social e o respeito aos princípios éticos universais;

b.             O objetivo do Olimpismo é colocar o desporto a serviço do desenvolvimento harmonioso da humanidade, tendo em vista o fim último que é a preservação da dignidade da pessoa humana;

c.            O Movimento Olímpico é uma ação regida pelo COI, de todos os indivíduos e entidades que são inspirados pelos valores do Olimpismo. Composta por cinco continentes e por todos os atletas do mundo, por isso seu símbolo de cinco anéis entrelaçados a representar cada continente.

d.            O esporte é um direito humano. Cada indivíduo deve ter a possibilidade de praticá-lo, sem discriminação de qualquer tipo, com espírito de amizade, solidariedade e fair play.  

e.            O Movimento Olímpico e suas organizações terão autonomia para livremente estabelecer e controlar as regras do esporte, gozando o direito de eleições livres para assegurar os princípios da boa governança.

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1. Resumo traduzido do original em inglês. Trecho não literal da Carta Olímpica, disponível no sítio http://www.olympic.org/about-ioc-institution?tab=organisation.

  

 1c.            Membros que compõem o Comitê Olímpico Internacional (COI).

Segundo informa o sítio oficial do COI, na seção Membros do COI, existem atualmente 104 membros, 31 membros honorários e 1 membro de honra.  Os membros do COI devem representar e promover o interesse do COI e do Movimento Olímpico em seus países. Por curiosidade, dentre esse quadro de membros, encontra-se um brasileiro, o Sr. Carlos Arthur Nuzman, eleito no ano de 2000, tendo participado dos Jogos Olímpicos de 1964.

1d.           Entidades coordenadoras dos Jogos Olímpicos.

A governança do Movimento Olímpico possui três entidades principais: o Olímpico Internacional Committee (JCP), a International Sports Federations (FIs) e o Olímpico Nacional Comissões (NOCs). Além dessas entidades, existem outras que fazem parte do sistema Movimento Olímpico, como o Comitê de Organização dos Jogos Olímpicos (COJO), as associações nacionais, clubes e pessoas pertencentes ao fundo de investimento, e ainda, atletas, treinadores, juízes, árbitros e outros funcionários técnicos. Dados disponíveis no sítio oficial do COI:

http://www.olympic.org/content/the-ioc/governance/introductionold/.

Referências

BRASIL. Lei nº  12.396, de 21 de março de 2011. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 11 ago. 2013.

Comitê Olímpico Internacional (COI). Disponível em: http://www.olympic.org/. Acesso em: 11 ago. 2013.

 2.              Organização das Nações Unidas (ONU).

A Organização das Nações Unidas (ONU) possui hoje 193 Países-Membros. No entanto, tudo começou com apenas 26 Países-Membros, os quais assinaram, em Washington, a Declaração das Nações Unidas, em 1º de janeiro de 1942, dos quais o Brasil não fazia parte. Aliás, em 8 de fevereiro de 1943, o Brasil aderiu à Declaração, assim como muitos outros membros, totalizando logo adiante 45 Países-Membros. Em 26 de outubro de 1945, em São Francisco, seria assinada a Carta das Nações Unidas, inicialmente por 50 países, aos quais se somou a Polônia, chegando então aos 51 membros considerados fundadores da ONU, dentre eles, o Brasil. O artigo 3º, da Carta das Nações Unidas, esclarece esse aspecto nos seguintes termos:

Os Membros originais das Nações Unidas serão os Estados que, tendo participado na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional de San Francisco, ou, tendo assinado previamente a Declaração das Nações Unidas, de 1º de Janeiro de 1942, assinarem a presente Carta e a ratificaram, de acordo com o artigo 110.

Os princípios da ONU, aceitos por seus Países-Membros, são os seguintes, conforme consta no sítio oficial da ONU-Brasil (http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/propositos-e-principios-da-onu):

A Organização se baseia no principio da igualdade soberana de todos seus membros; Todos os membros se obrigam a cumprir de boa fé os compromissos da Carta; Todos deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais; Todos deverão abster-se em suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao emprego da força contra outros Estados; Todos deverão dar assistência às Nações Unidas em qualquer medida que a Organização tomar em conformidade com os preceitos da Carta, abstendo-se de prestar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo; Cabe às Nações Unidas fazer com que os Estados que não são membros da Organização ajam de acordo com esses princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais; Nenhum preceito da Carta autoriza as Nações Unidas a intervir em assuntos que são essencialmente da alçada nacional de cada país.

O atual Secretário-Geral da ONU é Ban Ki-moon (República da Coreia), desde 2007.  Em sua agenda de prioridades, cinco grandes eixos tomam relevo dentro de seu plano de ação: (1) desenvolvimento sustentável; (2) prevenção; (3) construir um mundo mais seguro através da inovação e do desenvolvimento da nossa atividade principal; (4) apoiar os países em transição; (5) trabalhar com as mulheres e os jovens e em prol dos mesmos.

    Para viabilizar essas medidas, dois fatores são destacados: (1)  tirar partido do poder das parcerias em todas as atividades da ONU; e (2) reforçar as Nações Unidas

Percebe-se que a construção de lideranças femininas,  a luta pela igualdade e a necessidade de inclusão da mulher na consolidação da paz são pontos de relevo no quadro de ação do Secretário-Geral (eixo 5). 
 

Destaca-se também, a preocupação com o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas (eixo 1); a sempre em voga busca pela paz, a prevenção de conflitos e o favorecimento à busca de diálogos (eixo 2); o respeito aos direitos humanos e a luta contra o terrorismo e o tráfico de drogas (eixo 3); o fortalecimento da ONU e, em consequência, a ajuda aos países em conflito via organismos financeiros, ainda combater a impunidade de crimes internacionais graves (eixo 4).

Em linhas gerais, essas são as prioridades do Secretário-Geral da ONU.

As Nações Unidas estão representadas no Brasil desde 1947. Sob a liderança do Coordenador Residente, a Equipe de Pais da ONU (UNCT) está constituída pelos seguintes organismos: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH - não residente), Grupo Banco Mundial, (Banco Mundial), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humano (ONU-HABITAT), Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS-OMS), Programa Mundial de Alimentos (PMA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), UNIDO) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Referências

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Disponível em: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-no-brasil.  Acesso em: 11 ago. 2013.