Caro estudante de Direito

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Aqui você encontrará anotações, reflexões, resumos de obras, provas ministradas pelos professores com as respectivas respostas, e considerações sobre as aulas de Direito.

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Charles Ferreira dos Santos
Acadêmico de Direito


segunda-feira, 21 de maio de 2012

ECA - RESUMO - COMENTADO - ATUALIZADO

    

Acesse o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado 
(resumo) pelo link abaixo:

ECA - COMENTADO - RESUMO
Inclui jurisprudência.






Um comentário:

  1. Gostaria de saber quais medidas a serem adotadas com o menor que publica em redes sociais e difunde por outros meios, calúnias, difamações, desmoralização de forma direta entre outros que venham ferir a integridade moral e física de um adulto com o intuito de desmoralizá-lo dentro da sociedade em geral que o cerca? (no caso, menor de 15 anos, cujo responsável o incentiva e até mesmo ameaça a quem tomar medidas legais)Grato por tão breve resposta!

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